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Transição de prefeitos é mediada pela Justiça em Prainha Pará

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A convite da prefeita atual de Prainha, Patrícia Barge Hage, e do prefeito eleito da cidade, Davi Xavier, o juiz Flávio Lauande, vai acompanhar o processo de transição do mandato do Poder Executivo Municipal, no final deste exercício de 2016. Uma audiência, realizada no último dia 6 de outubro, definiu as etapas da transição.
O juiz explicou que, embora não seja da competência do Poder Judiciário participar ativamente do processo, uma vez que sua imparcialidade deve ser mantida, nada impede o magistrado de reunir as partes interessadas para entregar os manuais, guias e modelos eventualmente necessários para a transição.
Na reunião, os participantes concordaram com a criação de um cronograma de quatro etapas. Na primeira, será instalada uma equipe de transição. Em seguida, órgãos e entidades da Administração Pública vão elaborar relatórios para serem apresentados à equipe de gestão.
Já na terceira etapa, haverá um compartilhamento de informações, com a apresentação de um relatório final das atividades. A última etapa corresponderá a finalização dos trabalhos e dissolução da equipe de transição.
Para o magistrado, a iniciativa foi muito importante para que o Município não sofresse com solução de continuidade decorrente de uma quebra abrupta de gestão.



Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Vanessa Vieira
Foto: Divulgação

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