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Dívidas, FPM bloqueado e a herança maldita da gestão Valmir Mariano

O princípio da legalidade é pautado em que, todos os atos da administração pública, devem estar respaldados em lei, e que o não cumprimento deste, acarretará em invalidade do ato e responsabilidade do autor, devem prestar contas, qualquer pessoa física ou jurídica, que utilize, guarde, arrecade, gerencie ou administre bens ou valores públicos.
Eu já havia destacado o meu temor com o atual prefeito Valmir Mariano, com a apropriação indébita de recursos previdenciario, que poderia deixar uma herança de débitos previdenciarios camuflados. Isso infelizmente está ocorrendo, porque os vereadores que deveriam fiscalizar e exigir as prestações de contas, não o fazem! Não fazem, porque são "donos de secretarias de governo" e não podem fiscalizar o executivo. É totalmente contraditório essa inversão de valores e de papel. É um cala boca, e uma forma do gestor público de má- intenção, corromper, aqueles que de fato teriam que ser os olhos e os fiscais da sociedade.
Aqui em Parauapebas, está ocorrendo isso, mais destaco que por ser conhecedor da administração pública, este fato pode ser facilmente descoberto através de uma análise de receitas e despesas extra- orçamentária. Quando o gestor retém os recursos previdenciarios e não paga, isso irá acarretar para o município a sua inscrição na dívida ativa. Impossibilitando o município de receber recursos de convênios federais e estaduais, prejudicando toda a população em seus serviços básicos.
Há uma semana houve o bloqueio do FPM do município, por dívidas previdenciarias, é importante de fato ver qual o valor devido pelo atual gestor e tomar as providências já que a câmara de vereadores é inoperante. O que pode ser feito é uma ação de " tomada de conta especial" pela equipe de transição, e exigir ressarcimentos . Aí sim, o tribunal de contas e o ministério público, podem agir e responsabilizar o gestor pelos atos de improbidade administrativa e pedir o bloqueio de bens como forma de compensação do erário público saqueado.

Prof. Francisco serrano

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