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O processo de transição de governo e os cuidados que a equipe deve ter

 
Confesso que me deixa apreensivo e ao mesmo tempo preocupado, com o que, a equipe de transição irá encontrar. A transição de governo tem de ser feita com olhar extremamente técnico, minuncioso, sobre as contas públicas.

Tem me chamado atenção, a apropriação indebita, feita por boa parte dos gestores inescrupulosos, que de forma camuflada, se apropriam dos recursos dos servidores e não repassam ao INSS, prática corriqueira entre alguns prefeitos irresponsáveis que acabam deixando o município na dívida ativa e ficando sem receber recursos estaduais e federais, isso aconteceu em Maraba no governo do João Salame, é preciso estar atentos a essa situação.

A maioria dos prefeitos derrotados, tentam dificultar ou não cumprir, o artigo 156 da constituição, que diz:" O prefeito atual deve entregar ao seu sucessor, o relatório da situação administrativa municipal. " Que diante do exposto , o prefeito irá instituir a sua equipe de transição de governo, posse, e os primeiros 100 dias de governo, e então o seu primeiro ano de governo.

A administração pública, tem como princípio básico, defender a conservação e o aprimoramento dos bens e serviços de interesses da coletividade. Na qual obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, isso quer dizer que, todos os agentes públicos que assumam obrigações de natureza pecuniária terão que prestar contas de suas funções, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade que cause dano ao erário público! Todas essas referências estão ligadas à prestação de contas e todavia, ligadas à transição de poder.

A lei de responsabilidade fiscal procura de forma ilibada, amparar os novos governantes, para que o poder não seja repassado com dívidas, pois obriga o atual prefeito deixar saldos ou créditos recebiveis para o pagamento das dívidas feitas por ele, no período da gestão.

Portanto o fato de esconder documentos ou extraviar, isso é prática de políticos antigos, que podem se livrar do documento por um período, mais que irão pagar por seus atos no tribunal de contas! UMA BOA TRANSIÇÃO DE GOVERNO, SE DESCOBRE TUDO!

prof. Francisco serrano

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