O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmaram nesta 3ª feira (28.out.2023) que será enviado ainda neste mês o crédito extraordinário para compensar Estados e municípios por perdas decorrentes de redução na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Do total, R$ 6,3 bilhões compensam a queda nas transferências aos fundos de participação dos entes federados.
Na 4ª feira (22.nov), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação. O texto também abre um crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de 8 ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês.
Alckmin afirmou que a cooperação entre Estados, municípios e o governo federal é uma das bases do federalismo. “Quando mais descentralizarmos e fortalecermos a federação, mais ganha o povo”, disse....
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