Prefeituras de ao menos 16 Estados paralisaram suas atividades administrativas nesta quarta-feira em protesto pelas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Convocado pela Confederação Nacional dos Municípios, o movimento “Sem FPM.
Na maioria dos municípios, prefeitos decretaram ponto facultativo para não afetar serviços essenciais, como saúde e educação.
Também há a expectativa de que os gestores municipais desembarquem em Brasília para cobrar apoio dos congressistas. Na capital federal, a entidade pretende articular a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que aumenta o FPM de março em 1,5%.
Principal fonte de receita para municípios de pequeno porte, o FPM contribui para custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.
Trata-se de um fundo de transferência de recursos que a União faz às cidades por três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O principal critério para o repasse das verbas é o número de habitantes.
No final de junho, logo após o IBGE atestar redução populacional em diversos municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei complementar para atenuar os impactos na arrecadação. O texto impediu a redução imediata para os recursos do FPM e estabeleceu um período de transição para os cortes.
Ainda assim, de acordo com a CNM, os impactos já são reais e a queda nos repasses aos municípios pode levar as prefeitura ao colapso. As dificuldades financeiras, acrescenta, foram ocasionadas pela redução de 23% no FPM em agosto.
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