Para ser beneficiado pelo programa social do Governo do Pará, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos completos na data do requerimento; ser penalmente imputável; estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até setembro de 2023; ter ensino fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou, equivalente em outra Unidade Federativa; ter domicílio no Pará com o respectivo comprovante de residência; possuir CPF e carteira de identidade (ou equivalente) e certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Polícia Civil do Pará.
Os municípios contemplados nesta fase do programa são: Ananindeua, Afuá, Anajás, Augusto Corrêa, Abaetetuba, Acará, Aurora do Pará, Benevides, Breves, Breu Branco, Bonito, Bragança, Bagre, Baião, Barcarena, Bujaru, Castanhal, Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Cametá, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Melgaço, Muaná, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Mocajuba, Moju, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Ourém, Oeiras do Pará, Peixe-Boi, Primavera, Ponta de Pedras, Portel, Paragominas, Pacajá, Quatipuru, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, Salinópolis, Santarém Novo, São João de Pirabas, Santa Luzia do Pará, Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Tucuruí, Tailândia, Ulianópolis, Vigia de Nazaré e Viseu, e aqueles localizados na região das Ilhas.