Na quinta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter, por mais 60 dias, o imposto extraordinário de 12% sobre exportação de petróleo, visando garantir condições adequadas de refino no país e proteger o mercado interno de possíveis desabastecimentos de combustíveis.
A decisão foi tomada à luz de mudanças recentes no cenário externo, especialmente após a deterioração do clima geopolítico no Oriente Médio, com ataques entre EUA e Irã, e a declaração do presidente estadunidense, Donald Trump, de que o acordo de paz é “letra morta”.
A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) revoltou as petroleiras que integram o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Em nota, a entidade sustenta que “a manutenção do imposto às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória 1.340/2026 não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança”.
O IBP reclama que a mudança foi feita por vias administrativas, “contornando o devido processo legislativo”. “Mudar a forma não altera a essência da medida tributária: trata-se de um imposto de finalidade declaradamente arrecadatória, aplicado sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo.”
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