O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o governo federal, a Câmara e o Senado para se manifestarem sobre a ação do PSOL contra o projeto que mantém a brecha para que os autores das indicações das emendas parlamentares permaneçam escondidos.
O ministro quer ouvir os demais Poderes antes de decidir sobre o pedido feito pela sigla. O partido acionou o STF ontem, após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução que permite manter no anonimato os responsáveis pela indicação das emendas parlamentares de comissão, isto é, as emendas cuja destinação é definida nas comissões temáticas.
O PSOL quer que STF adote as medidas necessárias para que seja garantida a transparência dos recursos como havia determinado a Corte. A legenda ainda pede que o STF determine à Câmara e ao Senado que se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar propostas que afrontem a transparência das emendas parlamentares.
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