Congresso fecha 2023 com avanços para o País apesar de 'tretas' nas redes

A maior conquista do Congresso ocorreu em 15 de dezembro, quando a Casa enfim aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, em primeiro turno. A cerimônia de promulgação, no dia 20, foi praticamente o ato de encerramento das atividades de todos os Poderes no ano.

Além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Lula e ministros estiveram na solenidade, no plenário da Câmara e marcada por uma confusão entre deputados de oposição e o vice-presidente do PT, Washington Quaquá, que esbofeteou um parlamentar no rosto. Tudo postado nas redes sociais.

Lira foi um dos principais patrocinadores da aprovação da reforma, após ter ajudado a paralisá-la no governo Bolsonaro. O ex-presidente foi contra a reforma aprovada e Lula pouco falou sobre ela na tramitação. A estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de lideranças do Legislativo foi carimbar a reforma com uma "pauta do País, e não de governo".

"Acho que o governo conseguiu, desde a PEC da Transição, arcabouço e reforma tributária, traçar todo o sustentáculo de responsabilidade fiscal para o Brasil. Foi um primeiro ano extremamente positivo", comemora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A articulação com o PP, União Brasil, PSD, Republicanos e MDB, todos acolhidos em ministérios, assegurou as principais conquistas para Lula, mas também acendeu os principais alertas.

Esse grupo aprovou a reforma tributária e o arcabouço fiscal, mas derrubou vetos de Lula à desoneração da folha salarial e ao marco temporal - pelo qual uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, de 1988. Também contrariou o PT na segurança pública.

"O Congresso foi indispensável para a reconstrução nacional. O governo teve reveses do ponto de vista político, como no caso do marco temporal. Mas isso não atrapalhou o curso das medidas que consideramos indispensáveis para a reconstrução nacional", avalia Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso Nacional.

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