"As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", escreveu Dino, fazendo uma referência à lei aprovada no ano passado após um acordo com o STF sobre emendas.
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