O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17/8) o afastamento cautelar, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão. Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), o conselheiro é alvo de investigação relatada pelo magistrado na Corte.
A decisão estabelece também que Daniel Brandão não mantenha contato, direta ou indiretamente, com o governador maranhense. A medida faz parte das providências adotadas por Dino no inquérito que apura suspeitas de corrupção no estado e possíveis vínculos entre políticos, empresários e integrantes da família Brandão.
Além de Carlos Brandão, o ministro proibiu o presidente do TCE-MA de manter contato com Marcos Brandão, irmão do governador; Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão; e Gilbson Júnior, condenado pela morte de João Bosco Sobrinho, ocorrida em 2022. As restrições buscam evitar eventual interferência nas investigações.
Daniel Brandão também fica impedido de acessar os sistemas internos do Tribunal de Contas do Maranhão durante o período de afastamento. Dino determinou ainda que o conselheiro não frequente eventos públicos relacionados às funções que exercia à frente da corte de contas.
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