A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode votar hoje uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Além do fim da reeleição, o aumento do mandato de quatro para cinco anos também está em pauta. A medida valeria para prefeitos, governadores, presidente, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos.
Texto também inclui a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos. A justificativa é simplificar o sistema, reduzir custos e evitar desequilíbrios entre candidatos à reeleição e seus adversários.
A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi o responsável por incluir a ampliação dos mandatos e a unificação dos pleitos.
Se aprovada, a mudança entraria em vigor a partir de 2034. Juristas alertam para possíveis impactos no funcionamento da Justiça Eleitoral, na lógica partidária e na relação entre o eleitor e o processo democrático.
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