Enamed: Lula sanciona lei que torna prova obrigatória para exercer medicina

O presidente Lula (PT) sancionou hoje (6) uma medida provisória que institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como requisito para o exercício da medicina no Brasil.

Como vai funcionar

O Enamed já era obrigatório para avaliar estudantes de medicina. Com a nova lei, o exame passa a ser necessário para obtenção do registro profissional. O aluno que não atingir a nota mínima de 60 pontos deverá realizar um novo teste até obter a certificação.

A nova regra passa a valer para os estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já têm diploma reconhecido. O exame será aplicado semestralmente a partir de 2027