Apesar do déficit cada vez maior da Previdência Social, cidades brasileiras ganharam um desconto de aproximadamente R$ 504 bilhões em suas dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao longo dos próximos 30 anos —um dinheiro que poderia adiar outra reforma previdenciária, novamente no radar. O cálculo foi feito a pedido do UOL pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que culpa os programas do governo federal pelo rombo nas contas municipais.
O alívio de R$ 504 bilhões para os municípios se deve à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, de autoria da CNM. Aprovada pelo Congresso e regulamentada em setembro como Emenda Constitucional 136, a nova lei mudou as regras para o pagamento das dívidas previdenciárias pelos municípios, mas o assunto acabou ofuscado porque a emenda também renegociou o pagamento de dívidas judiciais, e por isso o texto acabou conhecido como PEC dos Precatórios.
A lei, porém, concede uma série de benefícios às cidades que devem ao RGPS: as parcelas da dívida saltarão de cinco para 25 anos; haverá corte de juros, de multas e de correção monetária. Além disso, a dívida deixará de ser corrigida pela taxa básica de juros, a Selic, e, no lugar, a correção será apenas pela inflação mais juros.
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