O aumento do salário mínimo para R$ 1.621, em vigor desde o início de janeiro, vai muito além do contracheque do trabalhador formal. Isso porque o novo valor funciona como um indexador legal para uma ampla gama de benefícios sociais, obrigações familiares, contribuições previdenciárias e até limites de acesso à Justiça. Na prática, o reajuste provoca um efeito cascata imediato em diversos pagamentos e parâmetros usados pelo Estado como pensões, benefícios e até custas judiciais são reajustadas para acompanhar a alta da remuneração mínima do país.
Um dos impactos mais sensíveis ocorre no Direito de Família. Famílias que recebem ou pagam pensão alimentícia fixada em salários-mínimos devem aplicar o novo valor já nos pagamentos de janeiro, mesmo que o salário do trabalhador só seja creditado em fevereiro.
Vida que segue...
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