Senado deve votar nesta terça pauta-bomba que prevê aposentadoria integral para agentes de saúde

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira a pauta-bomba que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Caso seja aprovado, o texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados. Segundo estimativas de técnicos do Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) semelhante, que trata do mesmo tema e foi aprovada na Câmara, deve gerar um impacto fiscal negativo de R$ 11 bilhões nos próximos três anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Duas horas depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que o projeto séra pautado para votação nesta terça. 

A decisão de pautar o projeto surpreendeu o Ministério da Fazenda, que não contava com este movimento do presidente do Senado. Ontem, 24, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo para que a matéria não seja votada. 

— Eu faço aqui um apelo, esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto — disse em coletiva de imprensa nesta segunda.

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