Governo recalcula em R$ 15 bilhões impacto do piso da enfermagem para os cofres públicos

O governo reviu para baixo a previsão de impacto financeiro da eventual instituição do piso salarial da enfermagem, proposta aprovada pelo Senado em 2021 e em tramitação na Câmara. De acordo com a estimativa do Ministério da Economia, a fixação de um salário mínimo para as categorias que compõem a enfermagem terá um impacto de R$ 15 bilhões para o setor público nas esferas municipal, estadual e federal. Inicialmente o governo previa custo de até R$ 50 bilhões. Já para o setor privado o impacto estimado é de R$ 8 bilhões.

A revisão se deu pela recontagem do número de profissionais em atuação no Brasil. O governo trabalhava com o total de 2,5 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem. Estimativa revista, agora, para 1,147 milhão de trabalhadores.

O projeto que trata do assunto (PL 2564/2020) foi aprovado em novembro no Senado. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta estabelece um salário base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros; 70% deste valor para os técnicos; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto foi retirado da pauta da Câmara no fim do ano passado, para que um grupo de trabalho pudesse estimar o impacto orçamentário da medida. Foi o próprio secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, que apresentou a nova estimativa aos parlamentares durante reunião na semana passada na Câmara.

O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o PL é presidido pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também é enfermeira. Todos os integrantes são favoráveis à aprovação do projeto. Inicialmente, os esforços ficarão concentrados em encontrar o valor real do impacto financeiro do novo piso.

Segundo o deputado Célio Studart (PV-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, a discrepância dos números se deve à quantidade de profissionais que seriam beneficiados com a mudança da Lei. “Alguns cálculos foram feitos com base em 2,5 milhões de enfermeiros, mas, de acordo com as entidades de classe da enfermagem, esse número está muito inflado, pois tem uma quantidade muito grande de enfermeiros aposentados, que trabalham em outra área hoje ou de inscrições em duplicidade”, afirmou o parlamentar.