A Frente Nacional dos Prefeitos afirma que o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica é "impraticável na maioria das cidades" brasileiras. A portaria do novo piso salarial foi assinada na sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe "legalidade" na decisão. Ontem (9), a equipe executiva se reuniu para definir os próximos passos. Um deles é discutir com a assessoria jurídica uma ação.
"O reajuste para esse índice [de 33,24%] tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência", diz o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área.
As regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, estão o aumento da participação da União nos recursos, o que aumenta o valor por aluno.
Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. Com isso, o piso salarial dos professores da educação básica de todo o país, nas redes públicas estaduais e municipais, passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
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