Ministros do STF advertem que anistia será declarada inconstitucional

A possibilidade de uma anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e que beneficie Jair Bolsonaro tem tudo para durar pouco e dificilmente entrar em vigor. A advertência é de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não teriam dúvidas em declará-la inconstitucional caso fossem provocados a decidir sobre o tema. Sobretudo porque a Constituição de 1988 prevê a imprescritibilidade para a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (artigo 5º, inciso XLIV). O ex-presidente e os outros sete réus que estão sendo julgado pela Corte estão enquadrados neste crime.

Além disso, magistrados afirmaram que já há uma decisão do STF que invalida indultos e anistias para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito: a que anulou o perdão ao ex-deputado Daniel Silveira. Bolsonaro assinou, em 21 de abril de 2022, o decreto de graça para o ex-parlamentar, hoje preso na Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro, depois de descumprir as regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-presidente concedeu o perdão um dia depois de Silveira ser condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de cadeia por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, mas o decreto foi anulado.

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