A condenação de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já projeta seus efeitos jurídicos, políticos e diplomáticos. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e quatro oficiais da mais alta patente — três generais e um almirante — são condenados por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu a pena de 27 anos e três meses no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
As razões históricas são conhecidas. Desde a Proclamação da República, fruto de um golpe militar, o Brasil viveu dois longos períodos ditatoriais, após a Revolução de 1930 e o golpe de 1964, ambos precedidos por várias tentativas de golpe de Estado. Sucessivas anistias permitiram que os conspiradores obtivessem êxito nos dois casos.
A pena contra Bolsonaro é duríssima: dos 27 anos e três meses, 24 anos e nove meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E dois anos e seis meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a oito anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.
Vida que segue...
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