O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pediu à sua assessoria jurídica um estudo sobre o projeto da dosimetria aprovado pela Câmara, que, em tese aliviaria a pena dos envolvidos na tentativa de golpe que levou ao 8 de janeiro de 2023. O resultado do estudo o assustou.
"Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção... Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista.
", diz.
O texto não cria tipos penais novos, não revoga crimes existentes e não restringe sua aplicação, em abstrato, apenas aos crimes do 8 de janeiro", diz o documento logo no início.
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