Em comunicado publicado nesta sexta-feira, o governo dos EUA retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Também foi retirado o nome de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação americana usado para punir unilateralmente o que são considerados violadores de Direitos Humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social americanas.
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