A Câmara dos Deputados volta a protagonizar um espetáculo deprimente a menos de cinco meses das eleições. Em uma votação relâmpago, a casa legislativa aprovou um projeto de lei que pode ser considerado um tiro na Lei da Ficha Limpa e em outros dispositivos da legislação para moralizar o processo eleitoral. Em votação célere e discreta, os deputados aprovaram, na terça-feira, o Projeto de Lei 4.822/25, um compêndio de "liberou geral" para os candidatos.
A proposta reúne um conjunto de medidas feitas sob medida para os partidos se lançarem à corrida eleitoral com uma série de garantias. Autoriza, por exemplo, o disparo em massa de mensagens por aplicativo, problema sobre o qual a Justiça Eleitoral já havia estabalecido restrições. O projeto de lei determina, ainda, um teto de no máximo R$ 30 mil para possíveis multas a serem aplicadas a legendas em caso de reprovação na prestação de contas. Pela regra atual, o partido é obrigado a devolver 20% do valor identificado como irregular.
As benesses envolvendo recursos públicos não ficam por aí. A proposta de autoria do deputado Pedro Lucas (União-MA) e outros parlamentares estabelece um prazo de 15 anos para os partidos renegociarem as dívidas de campanha. Na ponta do lápis, significa dizer Suas Excelências e líderes partidários poderão gastar fortunas de recursos públicos sem se preocupar com sanções mais duras. Nunca é demais lembrar: o Fundo Eleitoral para as eleições deste ano está na casa dos R$ 5 bilhões.
Liberou geral.
Vida que segue...
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